O índice feminino da corrida de 12 minutos no CFO da PMDF é mesmo proporcional ao masculino?

Você treinou durante meses. Chegou à pista sabendo exatamente o que precisava fazer. Correu 2.050, 2.100, 2.150 metros — e foi eliminada, enquanto o candidato do sexo masculino ao seu lado precisava alcançar 2.400.

A diferença entre os dois índices é de 200 metros. À primeira vista, parece uma diferenciação razoável, que reconhece as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres. E diferenciar é, de fato, necessário: ninguém defende que os índices devam ser iguais.

A questão é outra, e é mais delicada. Diferenciar não basta — é preciso diferenciar na medida certa. Um índice feminino mal calibrado não deixa de ser discriminatório por ser diferenciado. Ele apenas transfere a discriminação do texto do edital para o resultado da pista.

O que diz o item 11.10.5.9 do edital

O edital do concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da PMDF estabelece que será eliminado o candidato do sexo masculino que não alcançar 2.400 metros e a candidata do sexo feminino que não alcançar 2.200 metros no teste de corrida de 12 minutos.¹

Esses índices foram questionados por uma candidata ainda na fase de impugnação ao edital. E a resposta da banca examinadora, publicada no documento oficial de respostas às impugnações, é o ponto mais interessante de toda essa história.

A banca explicou o seu critério — e foi bem específica

Ao indeferir a impugnação, o Centro de Capacitação Física da PMDF não se limitou a invocar discricionariedade. Explicou, com detalhe, o raciocínio técnico que teria conduzido àqueles números.²

Em síntese, a banca afirmou que a PMDF exige de seus candidatos, de ambos os sexos, a mesma classificação de aptidão cardiorrespiratória; que a referência é a faixa etária de 20 a 29 anos; que a fonte científica são as diretrizes do American College of Sports Medicine, referência internacional em avaliação e prescrição de exercício físico;³ e que os índices masculino e feminino corresponderiam, cada um em sua respectiva tabela, à mesma posição dentro dessa classificação.

É um critério único, aplicado aos dois sexos. Nada há de errado com ele — é exatamente assim que a comparação deve ser feita. O problema não está no critério, e sim na aplicação que dele se fez: refeita a conta com as próprias fontes invocadas, os dois índices não ocupam a mesma posição.

Critério verificável é critério que se pode conferir

As diretrizes invocadas pela banca são públicas e permitem refazer, passo a passo, o percurso que leva de uma distância percorrida em 12 minutos até uma classificação de aptidão. Não há juízo de valor envolvido: é conversão e comparação.

Foi o que fizemos, com apoio técnico especializado, e o resultado está documentado em parecer.

A conferência não confirma a equivalência afirmada na resposta à impugnação. Os números não são detalhados aqui — eles integram discussão que está sendo levada às vias próprias, e antecipá-los em texto de divulgação não serviria às candidatas. O que se pode dizer é que, aplicado com rigor o próprio critério declarado pela banca, os dois índices não ocupam a mesma posição relativa dentro da classificação invocada.

Em linguagem de pista: exigir 2.200 metros de uma candidata e 2.400 de um candidato não significa, necessariamente, exigir o mesmo esforço relativo de cada um. E a diferença entre os dois não é a que os 200 metros sugerem.

Se você percorreu algo próximo de 2.000 metros e foi eliminada, isso diz respeito diretamente ao seu caso.

Por que isso tem relevância jurídica

Dois pontos merecem destaque, e nenhum deles depende de opinião.

O primeiro é o da isonomia. A Constituição não proíbe tratar homens e mulheres de forma diferente em provas físicas — proíbe tratar de forma desigual sem proporção.⁴ Quando um critério formalmente neutro produz, na prática, exigência sistematicamente mais dura para um grupo protegido, o direito brasileiro dá nome a isso: discriminação indireta. E, nessa figura, a intenção da Administração é irrelevante. O que se examina é o efeito.

O segundo é o da motivação do ato administrativo. Ao responder à impugnação, a banca não se limitou a indeferir: declarou os motivos da sua decisão, com números, categorias e fonte. Isso tem consequência jurídica própria, porque motivos declarados vinculam quem os declarou.⁵ Um edital que apenas afirmasse índices, sem se explicar, estaria em posição paradoxalmente mais confortável do que um que se explica.

Não é um argumento de sensibilidade. É um argumento de aritmética.

O que uma candidata eliminada deve considerar

Alguns pontos práticos, com franqueza.

A análise é individual. O que determina a viabilidade do caso é, antes de tudo, a distância efetivamente percorrida e registrada pela banca. Há faixas de metragem em que a discussão é consistente e faixas em que ela não é, e isso precisa ser verificado antes de qualquer providência.

O momento importa. Discussões sobre eliminação em fase eliminatória tendem a ser mais eficazes enquanto o certame está em andamento. Quanto mais avançam as etapas, a homologação e as nomeações, mais complexa fica a recomposição da situação da candidata.

Não existe garantia de resultado. Tese bem construída não é sinônimo de êxito, e qualquer profissional que prometa desfecho em matéria judicial está fazendo um desserviço. O que se pode afirmar é que existe fundamento técnico verificável para questionar o índice — e que ele está documentado.

Quem pretende discutir o ponto deve reunir, antes de tudo, o registro oficial da própria metragem, o comprovante do resultado da fase e a data em que dele tomou ciência. Sobre a discussão da fase como um todo, veja a página sobre teste de aptidão física.