Política de Privacidade
Esta política descreve como o PIB Advocacia trata os dados pessoais enviados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados coletados
Coletamos os dados que você informa espontaneamente nos formulários de contato e de acompanhamento: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, estado, órgão ou certame de interesse, descrição do caso e os documentos que você optar por anexar.
Coletamos também dados técnicos de navegação, como páginas visitadas e parâmetros de origem da visita (UTMs), usados para medir o desempenho do site.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para analisar a viabilidade jurídica do caso relatado, responder ao seu contato, prestar o serviço advocatício eventualmente contratado e, quando você autoriza, enviar acompanhamento de um certame específico.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de contrato ou de diligências preliminares (art. 7º, V), no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
4. Compartilhamento e armazenamento
Os dados ficam armazenados em provedores de infraestrutura em nuvem contratados pelo escritório, com acesso restrito ao advogado responsável. Documentos anexados são guardados em área privada, acessível apenas mediante link temporário gerado para o próprio escritório.
O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário à condução do processo (por exemplo, protocolo judicial, peritos ou advogados correspondentes) ou por determinação legal ou judicial.
5. Retenção e eliminação
Os dados de contatos que não resultem em contratação são mantidos pelo tempo necessário à sua análise e resposta. Os dados relativos a casos contratados são mantidos pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos profissionais e processuais.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento e eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
As solicitações devem ser enviadas para contato@pibadvocacia.com.br e são respondidas nos prazos da LGPD.
7. Cookies e medição
Este site pode utilizar cookies e ferramentas de medição de audiência para entender quais páginas são mais úteis aos visitantes. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.